Regulamentação de IA é adiada e volta à pauta só em fevereiro de 2026

O projeto de lei que pretende estabelecer regras para o uso de inteligência artificial no país foi adiado e só deve voltar à pauta em fevereiro de 2026, alongando a expectativa por uma definição regulatória para o setor.

Contexto

A mudança de calendário atinge a tramitação do texto no Legislativo, que vinha sendo acompanhada por empresas de tecnologia, juristas e sociedade civil devido ao potencial de impacto em inovação, proteção de dados e direitos fundamentais.

O que muda agora

Com o adiamento, a discussão sobre princípios como transparência, responsabilização, segurança e uso de IA em áreas sensíveis continuará em negociação. O texto seguirá sujeito a ajustes e debates antes de uma votação em plenário.

Impactos esperados

Setores como plataformas digitais, indústria, saúde, educação e serviços financeiros permanecem em compasso de espera, reavaliando prazos de adequação e governança. O público em geral segue atento a possíveis mudanças nas regras de proteção de direitos e no uso de dados em sistemas de IA.

Próximos passos

A expectativa é que, na retomada em fevereiro de 2026, as lideranças avancem na construção de um texto com maior consenso, abrindo caminho para análise em comissões e posterior votação. O mercado monitora possíveis ajustes e cronogramas de implementação.