Parlamento Europeu quer idade mínima de 16 anos para acessar chatbots de IA e redes sociais

A União Europeia deu um passo para padronizar a proteção de menores no ambiente digital: parlamentares aprovaram uma resolução não vinculativa que propõe idade mínima de 16 anos para acesso a chatbots de inteligência artificial e plataformas de redes sociais, com exigência de consentimento dos pais para usuários entre 13 e 16 anos e proibição total para menores de 13.

Contexto

A decisão foi tomada em 26 de novembro de 2025, em Bruxelas, e busca harmonizar regras hoje fragmentadas entre os países do bloco. A iniciativa dialoga com o arcabouço do Digital Services Act (DSA) e surge em meio a investigações sobre riscos online para crianças e adolescentes.

Dados e evolução

A resolução defende ainda o banimento de elementos considerados nocivos para menores, como design de produto que estimule uso compulsivo, publicidade manipulativa e mecanismos com dinâmicas semelhantes a jogos de azar. O texto também sugere bloquear sites reincidentes que descumprirem regras e reforçar medidas contra ferramentas de IA capazes de gerar conteúdos falsos ou inadequados para crianças.

Impactos

Se avançar para legislação, a proposta exigirá mudanças de produto e de verificação etária em plataformas sociais e serviços de IA, com efeitos diretos em escolas, famílias, anunciantes e desenvolvedores. Empresas que operam no bloco poderão enfrentar novos custos de conformidade e ajustes na moderação e no design de recursos.

Próximos passos

Como a resolução é orientativa, cabe à Comissão Europeia apresentar um projeto de lei e, em seguida, negociar com Parlamento e Conselho. Até lá, o tema seguirá no centro do debate sobre segurança online e responsabilidade das plataformas no mercado europeu.