UE põe Apple Ads e Apple Maps sob a lupa do DMA; decisão sai em 45 dias

A Comissão Europeia iniciou a avaliação para decidir se Apple Ads e Apple Maps devem receber o rótulo de “gatekeepers” sob a Lei de Mercados Digitais (DMA), após a empresa informar, em 28 de novembro de 2025, que ambos os serviços atingem os limiares previstos pela regra.

Contexto

O processo ocorre em Bruxelas e envolve a análise do alcance dos serviços — como número de usuários e influência sobre negócios — para determinar se se enquadram como plataformas centrais sujeitas a requisitos mais rígidos. A Apple contesta a designação, argumentando que sua participação em publicidade na UE é pequena e que o Maps tem uso limitado na região.

Dados e evolução

Pelo cronograma legal, a Comissão tem 45 dias úteis para concluir a avaliação. Caso os serviços sejam designados, haverá um prazo adicional de seis meses para adequação às obrigações do DMA, como maiores garantias de interoperabilidade e restrições a práticas de autopreferência.

Impactos

Uma eventual designação pode alterar a dinâmica de anúncios no iOS, elevando exigências de transparência para anunciantes e abrindo espaço a mais concorrência. No Maps, mudanças podem incluir abertura técnica para provedores e parceiros externos, com potencial efeito sobre empresas locais de mobilidade, turismo e comércio que dependem de descoberta e navegação.

Próximos passos

A decisão é esperada no início de 2026, após o período de 45 dias úteis. Se confirmada a designação, a Apple terá até seis meses para apresentar planos de conformidade e implementar ajustes nos dois serviços na União Europeia.