Estados pressionam por autonomia para regular IA

Uma coalizão bipartidária de 36 procuradores-gerais dos Estados Unidos enviou, em 25 de novembro de 2025, uma carta às lideranças do Congresso pedindo que qualquer legislação federal sobre inteligência artificial não impeça os estados de aplicar suas próprias leis e de aprovar novas salvaguardas.

Contexto

O movimento ocorre em Washington, no momento em que parlamentares discutem incluir dispositivos de preempção em legislação federal. O grupo, liderado por procuradorias-gerais de diferentes regiões do país, argumenta que os estados precisam manter a capacidade de agir rapidamente diante de riscos emergentes da IA.

Dados e evolução

Na carta, os procuradores-gerais defendem que uma eventual lei nacional funcione como piso mínimo de proteção, e não como teto. Eles citam preocupações com golpes viabilizados por deepfakes e clonagem de voz, desinformação política e interações inadequadas de chatbots com crianças. Segundo os signatários, diversos estados já aprovaram normas específicas — como medidas contra deepfakes eleitorais e conteúdo íntimo sintético — e novas frentes poderão ser necessárias à medida que a tecnologia evolui.

Impactos

Para empresas de tecnologia, o desfecho definirá o ambiente regulatório: uma preempção ampla criaria regras federais unificadas, enquanto a preservação da autonomia estadual manteria exigências que variam por jurisdição. Para consumidores, a manutenção do poder dos estados pode acelerar respostas a abusos locais e reforçar a fiscalização com base em leis já existentes de proteção ao consumidor.

Próximos passos

As negociações no Capitólio continuam, e a carta aumenta a pressão política antes da definição final do texto. Se prevalecer a posição dos procuradores-gerais, estados seguirão aplicando e aprimorando suas regras de IA; caso contrário, caberá à legislação federal estabelecer os limites e responsabilidades do setor.