Brasil entra em fase decisiva para consolidar a Inteligência Artificial com avanço do marco regulatório e expansão de investimentos

O ecossistema de inteligência artificial no Brasil entrou em 2025/2026 com dois movimentos simultâneos: a tramitação do marco legal na Câmara dos Deputados e uma onda de novos investimentos e iniciativas público-privadas em pesquisa, talentos e aplicações práticas.

Contexto: onde, quando e quem está envolvido

Em 10 de dezembro de 2024, o Senado aprovou o PL 2.338/2023, que estabelece regras para o desenvolvimento e uso de IA no país, incluindo classificação por níveis de risco e dispositivos sobre direitos autorais. Em 2025, a proposta passou a ser discutida por comissão especial na Câmara, com audiências e seminários regionais, e segue em análise em 2026. Em 9 de dezembro de 2025, o Poder Executivo encaminhou projeto próprio para estruturar a governança da IA, criando o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de IA (SIA) e prevendo participação social por comitês consultivos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial desde 2022, é apontada para ter papel central na coordenação regulatória em setores sem regulador específico.

Paralelamente, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mantém a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), instituída em 2021 e atualizada em 2025 nas frentes de governança, qualificação, P&D e uso no setor público e produtivo.

Dados relevantes e evolução da situação

No setor privado, empresas de tecnologia e serviços digitais ampliaram aportes e uso de IA. Em 2025, uma das maiores plataformas de delivery do país anunciou investimento de R$ 17 bilhões entre abril de 2025 e março de 2026 e a abertura de 1.100 vagas, mais da metade voltadas a tecnologia, reforçando soluções de otimização de rotas, previsão de entrega e atendimento com modelos generativos.

Na ciência, a rede de pesquisa avançou com iniciativas como o Centro de Inteligência Artificial (C4AI) na USP, apoiado por parcerias acadêmico-industriais. O ecossistema de processamento de linguagem natural em português brasileiro ganhou recursos como corpora de grande escala e modelos especializados lançados em 2024/2025, além de projetos voltados à preservação de línguas indígenas com aplicações de IA em comunidades da Amazônia.

Na política industrial e de inovação, a Embrapii e o MCTI anunciaram em dezembro de 2025 um aporte de R$ 255 milhões para até 300 novos projetos e expansão da rede de unidades, com expectativa de alavancar cerca de R$ 700 milhões em P&D com contrapartidas. O MCTI também reportou a retomada do investimento em inovação via FNDCT e programas prioritários com foco em IA, semicondutores e segurança cibernética.

Impactos para pessoas, setores e regiões

Para consumidores e trabalhadores de plataformas, a adoção de IA já se traduz em entregas mais rápidas, recomendações mais precisas e suporte conversacional em tempo real. Em cadeias intensivas em ativos, como petróleo e gás, a digitalização com IA aumenta eficiência operacional, segurança e monitoramento ambiental, com efeitos sobre custos e competitividade. No setor público, projetos-piloto empregam IA para análise de documentos, atendimento e gestão, com diretrizes de proteção de dados sob a LGPD e supervisão da ANPD.

Regiões com universidades e centros de P&D consolidados — como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás — lideram a formação de talentos e a transferência tecnológica, enquanto programas nacionais buscam ampliar capilaridade para outras áreas do país.

Próximos passos e desdobramentos

Em 2026, a expectativa está na deliberação da Câmara sobre o PL 2.338/2023 e a possível integração com a proposta de governança enviada pelo Executivo. O texto aprovado no Senado prevê prazos de implementação distintos após eventual publicação, com regras específicas para IA generativa e de uso geral. No plano executivo, a consolidação do SIA e dos comitês consultivos, somada à atualização contínua da EBIA, tende a orientar normas setoriais, sandbox regulatórios e mecanismos de avaliação de risco. Para empresas e órgãos públicos, o foco imediato recai sobre governança algorítmica, transparência, gestão de riscos e capacitação.