Cade suspende IA no WhatsApp e abre inquérito contra a Meta no Brasil

A autoridade antitruste brasileira determinou a suspensão da aplicação dos novos termos do WhatsApp relacionados ao uso de inteligência artificial e instaurou inquérito para apurar possível abuso de posição dominante por parte da controladora do app, a Meta.

Contexto: onde, quando e quem está envolvido

Em 12 de janeiro de 2026, a Superintendência-Geral do Cade adotou medida preventiva que impede, em todo o país, a eficácia dos “novos termos” do WhatsApp voltados a soluções de IA, cujo início estava previsto para 15 de janeiro de 2026. A decisão acompanha a abertura de um inquérito administrativo para investigar potenciais impactos anticoncorrenciais.

O caso teve origem em representações de desenvolvedores de assistentes de IA que operam via WhatsApp, entre eles Luzia (da Factoría Elcano) e Zapia (da Brainlogic AI). Eles alegam que as mudanças contratuais restringiriam o uso do WhatsApp Business por provedores de IA terceiros ao mesmo tempo em que manteriam em operação a própria Meta AI.

Dados relevantes e evolução da situação

Na medida preventiva, o Cade apontou indícios de condutas com potencial de fechar mercado, criar barreiras à entrada e favorecer serviço próprio. Foi fixada multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento. A suspensão vale até decisão final de mérito ou até eventual deliberação em sentido contrário.

As alterações contestadas previam limitar o acesso de chatbots de IA de terceiros à API do WhatsApp Business, com vigência plena a partir de 15 de janeiro de 2026. O tema também está sob escrutínio em outras jurisdições: a autoridade antitruste italiana já impôs ordem cautelar em relação a políticas similares, e discussões avançam no âmbito europeu.

Procurada nos autos, a Meta sustenta que o tráfego de chatbots pode sobrecarregar sistemas do WhatsApp e que há alternativas para que empresas de IA alcancem usuários fora da plataforma. O Cade, por sua vez, destacou o forte efeito de rede do aplicativo, que reúne mais de 150 milhões de usuários no Brasil, o que amplia o potencial concorrencial das regras impostas.

Impactos para pessoas, setores e regiões

Para startups e empresas que oferecem atendimento e automação por IA no WhatsApp, a decisão preserva a continuidade dos serviços enquanto a investigação avança. Para consumidores e pequenos negócios, a medida mantém a oferta de diferentes assistentes e soluções de IA dentro do aplicativo, evitando uma mudança abrupta no ecossistema de bots.

No mercado de tecnologia e publicidade conversacional, a suspensão reduz incertezas de curto prazo e adia eventuais migrações forçadas para outros canais. Para a Meta, a medida implica revisão do cronograma de implementação dos termos e a necessidade de apresentar justificativas técnicas e econômicas ao órgão regulador.

Próximos passos

Com o inquérito aberto, a Meta será formalmente notificada para se manifestar, e o Cade coletará informações de agentes do mercado para aprofundar a análise. A medida preventiva permanece válida até decisão final. Dependendo das conclusões, o caso pode evoluir para processo administrativo ou ser arquivado. Não há prazo definido para a conclusão, mas novas diligências e eventuais ajustes nos termos do WhatsApp são esperados ao longo da apuração.