Cidadãos ajudam a escrever projetos de lei com ferramenta de inteligência artificial

O Senado Federal passou a integrar ideias enviadas pela população diretamente na redação de projetos de lei com o apoio de uma nova ferramenta de inteligência artificial. Anunciada em 16 de janeiro de 2026, a solução conecta o banco de sugestões do portal e-Cidadania às propostas preparadas pela Consultoria Legislativa, permitindo o aproveitamento de contribuições mesmo quando não atingem o apoio mínimo tradicional.

Contexto: onde, quando e quem

O e-Cidadania, criado em 2012, possibilita o envio de ideias legislativas que, pelo rito habitual, precisam reunir 20 mil apoios em até quatro meses para serem analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Com a nova integração, consultores legislativos solicitam ao e-Cidadania um levantamento de sugestões relacionadas ao tema em elaboração; a IA pesquisa o acervo e destaca as contribuições compatíveis para subsidiar justificativas e ajustes de texto.

A ferramenta foi concebida no Desafio de Inovação do Senado por Alisson Bruno e colocada em prática pela consultora legislativa Carolina Baima Cavalcanti. A iniciativa conta com o apoio de áreas técnicas da Casa e da Secretaria-Geral da Mesa, que veem na aproximação entre participação social e atividade parlamentar um ganho de legitimidade e eficiência.

Dados relevantes e evolução

Desde o fim de 2025, a integração começou a ser utilizada em casos reais. O primeiro resultado ocorreu em dezembro de 2025: uma ideia enviada por Cândida Magalhães, de São Paulo, que pedia atendimento psicológico gratuito para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, foi incorporada ao PL 6.125/2025, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que cria a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência.

A novidade se soma a outras aplicações de IA no ecossistema do Senado, como o uso da tecnologia para identificar, em vídeos de audiências públicas, respostas indiretas a perguntas de cidadãos ao longo de 11 anos de eventos — um processamento que analisou mais de 1,8 mil sessões, 23 mil participações e marcou mais de 2,7 mil perguntas como respondidas. Também há iniciativas internas para consultar bases legislativas por meio de modelos generativos e técnicas de busca avançada, apoiando o trabalho técnico e o atendimento a parlamentares.

Impactos para a sociedade e o processo legislativo

Para o cidadão, a mudança amplia as vias de participação: ideias com pouca visibilidade ganham chance de influenciar propostas concretas. Para o Parlamento, a ferramenta acelera a triagem de sugestões, fortalece a aderência social de projetos e pode melhorar a qualidade das justificativas e do diagnóstico de políticas públicas.

Temas sensíveis, como o enfrentamento à violência contra mulheres e crianças, tendem a se beneficiar do novo fluxo, que facilita a convergência entre demandas sociais e iniciativas legislativas em tramitação. O movimento ocorre em paralelo ao debate nacional sobre governança da própria IA, tema de projeto aprovado no Senado em 2024 e remetido à Câmara dos Deputados em 17 de março de 2025.

Próximos passos

A expectativa é ampliar o uso da ferramenta em novos projetos, com monitoramento de qualidade, transparência sobre critérios de seleção das ideias e registro explícito das contribuições cidadãs nas justificativas das proposições. No curto prazo, vale acompanhar a tramitação do PL 6.125/2025 e eventuais ajustes no rito do e-Cidadania, além de futuras normas sobre o uso responsável de IA no setor público.