Regras de patentes nos EUA são atualizadas para deixar claro: IA é ferramenta, inventor é humano

O Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) publicou em 26 de novembro de 2025 diretrizes revisadas para invenções desenvolvidas com auxílio de inteligência artificial, reforçando que apenas pessoas naturais podem ser listadas como inventoras e que sistemas de IA não têm inventoria.

Contexto

As novas orientações foram divulgadas em Washington, substituindo a diretriz de fevereiro de 2024. O objetivo é padronizar a análise de pedidos que contam com ferramentas de IA em qualquer etapa do processo criativo, oferecendo segurança jurídica a pesquisadores, empresas e universidades.

O que muda

O USPTO afirma que há um único padrão de inventoria para todos os pedidos, inclusive os assistidos por IA. A participação de sistemas de IA deve ser tratada como apoio técnico — assim como equipamentos de laboratório ou softwares —, cabendo ao humano demonstrar contribuição intelectual suficiente para ser reconhecido como inventor.

Impactos

A diretriz tende a orientar estratégias de P&D e propriedade intelectual em setores intensivos em tecnologia, como software, biotecnologia, saúde e manufatura avançada. Empresas e escritórios de patentes devem ajustar documentação interna para evidenciar a contribuição humana em projetos que utilizam modelos generativos e outras ferramentas de IA.

Próximos passos

Com o novo entendimento, espera-se aumento de pedidos de patente que detalham com mais precisão o papel do inventor humano e o uso de IA no desenvolvimento. Organizações devem revisar seus fluxos de inventariação e treinar equipes para registrar, de forma transparente, as etapas criativas atribuídas às pessoas.