Cade investiga suposta exclusividade da Meta AI no WhatsApp e suspende novos termos no Brasil

A Superintendência-Geral do Cade abriu, em 12 de janeiro de 2026, um inquérito para apurar se a Meta tentou tornar exclusiva a sua solução de inteligência artificial dentro do WhatsApp, e determinou, de forma preventiva, a suspensão da aplicação dos novos termos do serviço no país.

Contexto: onde, quando e quem

O caso envolve o WhatsApp Business Solution, operado pela Meta, e alterações contratuais relacionadas ao uso de ferramentas de IA por terceiros na plataforma. A investigação foi instaurada em Brasília pelo órgão antitruste brasileiro, que notificará as empresas do grupo Meta e coletará informações de mercado.

O que está em análise

O Cade avalia se os novos termos — com vigência prevista para 15 de janeiro de 2026 — poderiam restringir ou banir chatbots e assistentes de IA de outros provedores no WhatsApp, caracterizando prática excludente e possível autopreferência à Meta AI. Enquanto a apuração acontece, a suspensão mantém as condições atuais de acesso para evitar danos concorrenciais.

Impactos potenciais

A decisão atinge diretamente startups e desenvolvedores que usam o WhatsApp como canal de atendimento automatizado, bem como empresas que dependem de assistentes de IA para relacionamento com clientes. Consumidores e pequenos negócios podem ser afetados pela redução de alternativas, caso prevaleça um modelo de exclusividade dentro do aplicativo.

Cenário internacional

Medidas semelhantes vêm sendo analisadas fora do Brasil. Na Europa, a autoridade antitruste da Itália determinou que a plataforma não aplicasse, naquele país, restrições a rivais de IA no WhatsApp, levando a ajustes locais nas regras.

Próximos passos

Com o inquérito aberto, a Meta poderá apresentar sua defesa. O Cade deverá aprofundar a coleta de dados, ouvir agentes de mercado e, ao final, decidir pela abertura de processo administrativo ou pelo arquivamento. Até lá, os novos termos permanecem suspensos no Brasil.